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Rondônia, segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
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Normas de Avaliação
Normas de Avaliação


Avaliação do processo ensino-aprendizagem


As avaliações deverão medir o desempenho dos alunos frente aos objetivos traçados nas atividades de ensino-aprendizagem. A boa avaliação atribui uma boa pontuação ao desempenho positivo, e uma pontuação ruim ao mau desempenho. Fundamentalmente, o valor do instrumento de avaliação encontra-se no seu poder de discriminar estes dois pontos. Para conseguir um mínimo de objetividade e eficiência nestes instrumentos, algumas regras deverão ser observadas, previstas no Capítulo V – Da Avaliação e do desempenho Escolar, conforme descrito abaixo:

Art. 99. A avaliação do rendimento escolar será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Art. 100. A frequência às aulas e demais atividades curriculares é obrigatória, sendo vedado expressamente o abono de faltas.

Parágrafo Único. As exceções permitidas estão previstas em lei.

Art. 101. Nos cursos na modalidade presencial, será obrigatória a frequência às aulas e demais atividades curriculares de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total programada para cada série semestral, sendo considerado reprovado, no semestre, o aluno que não atingir este percentual de frequência.

Art. 102. A verificação e registro da frequência são de responsabilidade do professor, e seu controle, para efeito do artigo anterior, do Coordenador de Registro e Controle Acadêmico podendo ser utilizado cartão magnético.

Art. 103. A avaliação do rendimento escolar deverá ocorrer, preferencialmente, ao final de cada item das unidades componentes do Programa, ficando a critério do docente a forma e a quantidade da mesma.

Art. 104. Os instrumentos de avaliação serão os mais diversificados possíveis, desde exercícios, trabalhos escolares orais e escritos, testes objetivos, provas discursivas, seminários, feiras culturais, jornadas pedagógicas, projetos, relatórios, atividades de monitoria, entre outros.

Art. 105. Os critérios para avaliação do rendimento escolar deverão ser estabelecidos pelos professores e discutidos previamente com os alunos, destacando-se prioritariamente, o desenvolvimento do raciocínio, do senso crítico e da capacidade de relacionar conceitos e fatos, associar causa e efeito, analisar e tomar decisões.

Art. 106. A avaliação do rendimento do aluno em cada uma disciplina é feita atribuindo-se uma nota expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação até a primeira casa decimal.

Art. 107. A média de aproveitamento em cada disciplina é obtida mediante média aritmética simples das médias bimestrais.

§ 1°- Ao aluno que, por motivo justo e comprovado, deixar de comparecer às avaliações de rendimento, na data fixada pelo professor, poderá ser concedida segunda oportunidade se requerida no prazo de 72 (setenta e duas) horas junto ao Coordenador do Curso.

§ 2°- Pode ser concedida revisão de nota quando requerida no prazo de três dias após a divulgação da mesma.
Art. 108. Atendido em qualquer caso a frequência mínima é considerado aprovado na disciplina:

I. Independente de exame, o aluno que obtiver média de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), caso em que a média final será igual à média do aproveitamento.

II. Mediante exame final, o aluno que tendo obtido média de aproveitamento
inferior a 7,0 (sete), porém não inferior a 4,0 (quatro), obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis).
Parágrafo Único. A média final do inciso II é a média aritmética entre a média de aproveitamento e a nota de exame final.

Art. 109. O aluno será considerado reprovado na disciplina, se;

I. A média de aproveitamento for inferior a 4,0 (quatro);
II. A frequência for inferior a da carga horária programada para cada serie semestral;
III. A média final, apurada nos termos do parágrafo único do Art. 108, for inferior a 6,0 (seis).

Art. 110. É promovido para o período/série seguinte o aluno aprovado em todas as disciplinas ou reprovado, no máximo, em duas disciplinas, as quais cursará em regime de dependência.

§ 1°- O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-se obrigatoriamente, na série seguinte e nas disciplinas de que depende, observando se na nova série a compatibilidade de horários e aplicando-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de frequência e aproveitamento estabelecidos neste Regimento.


§ 2°- Entende-se por incompatibilidade a superposição, ainda que parcial, dos horários de aulas das disciplinas que deverão ser cursadas no mesmo período letivo.

§ 3°- Não se admite nova promoção, com dependência de disciplina de período não imediatamente anterior, ressalvada a hipótese do não oferecimento da disciplina.

§ 4º Fica criado o Programa Especial de Recuperação – PER, cujo regulamento será apresentado pelo Diretor Acadêmico ao Conselho Acadêmico para homologação.

Art. 111. O aluno que tiver extraordinário aproveitamento nos estudos, e submeter se a Exame por disciplina, aplicado por banca examinadora especial, poderá ter abreviado a duração de seu curso.

§ 1°- A Banca Examinadora, indicada pelo Coordenador do Curso e homologada pelo Conselho Acadêmico será constituída por três professores habilitados, com formação na área de conhecimento da disciplina objeto do Exame.

§ 2°- O acadêmico que desejar submeter-se ao Exame deverá requerê-lo por escrito junto à Coordenação do seu Curso, analisado pelo respectivo Colegiado e o pedido deve ser julgado pelo Conselho Acadêmico da Faculdade.

§ 3°- Deferido o pedido, o Diretor Acadêmico da Faculdade baixará Portaria designando a Banca Examinadora, determinando o programa e a bibliografia que serão exigidos e definindo data e local do Exame.

§ 4°- O resultado do Exame deve ser registrado em ata especial, nos arquivos da Coordenação de Registro e Controle Acadêmico da Faculdade e no histórico escolar do aluno a ele submetido.

§ 5°– Os critérios de aprovação nos exames mencionados no caput deste artigo serão definidos pelo Conselho Acadêmico em normas complementares


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